Coordenação Institucional
Articulação entre ANP, ANEEL e outros órgãos reguladores para o desenvolvimento do hidrogênio verde
- ANP
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANA
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
Modelo de Coordenação Institucional
O desenvolvimento do mercado de hidrogênio verde no Brasil exige uma coordenação eficiente entre diversos órgãos reguladores e instituições governamentais. Para isso, foi estabelecido um modelo de governança interinstitucional que busca harmonizar as diferentes competências e evitar sobreposições ou lacunas regulatórias.
Estrutura de Coordenação
A coordenação institucional para o hidrogênio verde no Brasil está estruturada em três níveis:
- Comitê Gestor do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (CGHBC)
- Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
- Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
- Definição de diretrizes e políticas gerais
- Câmara de Coordenação Regulatória
- Grupo Técnico Interagências
- Fórum de Secretários Estaduais
- Harmonização de normas e procedimentos
- Grupos de Trabalho Temáticos
- Comissões Técnicas Especializadas
- Equipes de Fiscalização Integrada
- Implementação das ações coordenadas
Princípios da Coordenação
- Complementaridade: Reconhecimento das competências específicas de cada órgão e busca de sinergia entre elas.
- Transparência: Compartilhamento de informações e decisões entre os órgãos e com a sociedade.
- Eficiência: Simplificação de processos e eliminação de redundâncias para reduzir custos e prazos.
- Segurança jurídica: Harmonização de normas e interpretações para garantir previsibilidade aos agentes do setor.
Acordo de Cooperação Técnica
Em 2023, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre ANP, ANEEL, ANA e IBAMA para estabelecer procedimentos integrados de licenciamento, fiscalização e monitoramento de projetos de hidrogênio verde. Este acordo é o principal instrumento formal da coordenação institucional no setor.
Desafios da Coordenação Institucional
Apesar dos avanços significativos, a coordenação institucional para o hidrogênio verde ainda enfrenta desafios importantes:
- Harmonização de normas e procedimentos entre os níveis federal, estadual e municipal
- Integração de sistemas de informação e bases de dados entre diferentes órgãos
- Capacitação contínua dos servidores públicos em uma tecnologia em rápida evolução
- Adaptação do arcabouço regulatório às inovações tecnológicas do setor
- Alinhamento com padrões internacionais em constante evolução