Regulação do Setor de Hidrogênio Verde
Regras e diretrizes estabelecidas pela ANP para o mercado de hidrogênio no Brasil
- Resolução ANP nº 857/2021
Estabelece os requisitos para a produção de hidrogênio verde
- Normas Técnicas
Padrões de qualidade e segurança para produção e transporte
- Licenciamento Ambiental
Procedimentos específicos para projetos de hidrogênio verde
- Tributação
Regime tributário aplicável à cadeia de valor do hidrogênio
Visão Geral da Regulação
A regulação do setor de hidrogênio verde no Brasil está em desenvolvimento, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assumindo papel central na definição das regras para produção, transporte, armazenamento e comercialização do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
O marco legal do hidrogênio verde estabeleceu as bases para a regulação do setor, definindo conceitos importantes e atribuindo competências aos órgãos reguladores. A ANP é responsável por estabelecer os requisitos técnicos e de segurança para toda a cadeia de valor do hidrogênio.
Principais Órgãos Reguladores
- ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): Responsável pela regulação da produção, transporte, armazenamento e comercialização do hidrogênio.
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): Regula aspectos relacionados à geração de energia para produção de hidrogênio verde.
- IBAMA e Órgãos Ambientais Estaduais: Responsáveis pelo licenciamento ambiental dos projetos.
- INMETRO: Define padrões de qualidade e metrologia para o hidrogênio.
Próximos Passos Regulatórios
A ANP está trabalhando em um conjunto abrangente de regulamentações específicas para o hidrogênio verde, que deverão ser publicadas nos próximos meses. Entre os temas que serão abordados estão:
- Regulamentação específica para blending de hidrogênio em redes de gás natural
- Normas para exportação de hidrogênio verde e seus derivados
- Requisitos para certificação de origem do hidrogênio de baixa emissão de carbono
- Procedimentos simplificados para projetos-piloto e de P&D