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PHBC - Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Conheça o programa nacional que estabelece diretrizes e incentivos para o desenvolvimento da cadeia de valor do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil.

O que é o PHBC?

O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) é uma iniciativa estabelecida pela Lei nº 14.948/2024 que visa promover o desenvolvimento da cadeia de valor do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil.

O PHBC estabelece diretrizes, metas e instrumentos para fomentar a produção, armazenamento, transporte e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, contribuindo para a descarbonização da economia brasileira e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país em relação às mudanças climáticas.

Objetivos do PHBC

Desenvolvimento da Cadeia de Valor

Promover o desenvolvimento da cadeia de valor do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, desde a produção até o uso final, passando pelo armazenamento e transporte.

Descarbonização da Economia

Contribuir para a descarbonização da economia brasileira, especialmente em setores de difícil abatimento de emissões, como indústria pesada, transporte de longa distância e geração de energia.

Atração de Investimentos

Atrair investimentos nacionais e internacionais para o setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono, posicionando o Brasil como um hub global de produção e exportação.

Desenvolvimento Tecnológico

Fomentar a pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias relacionadas ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, fortalecendo a competitividade da indústria nacional.

Instrumentos do PHBC

Incentivos Fiscais e Tributários

  • Regime Especial de Incentivos para Projetos de Hidrogênio Verde (Rehidro), com suspensão de impostos na importação de equipamentos e insumos
  • Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos destinados a projetos de hidrogênio verde
  • Redução de alíquotas de PIS/PASEP e COFINS para a venda de hidrogênio verde
  • Isenção de impostos na exportação de hidrogênio verde e seus derivados

Metas do PHBC

Curto Prazo (até 2026)

  • Estabelecimento do marco regulatório completo para o hidrogênio de baixa emissão de carbono
  • Implementação dos instrumentos de incentivo e financiamento previstos no PHBC
  • Desenvolvimento de projetos-piloto de produção de hidrogênio verde

Médio Prazo (até 2030)

  • Produção de 1 milhão de toneladas de hidrogênio verde por ano
  • Redução do custo de produção do hidrogênio verde para menos de US$ 2/kg
  • Implementação de infraestrutura de exportação de hidrogênio verde
  • Desenvolvimento de clusters industriais baseados em hidrogênio verde

Longo Prazo (até 2040)

  • Produção de 5 milhões de toneladas de hidrogênio verde por ano
  • Posicionamento do Brasil como um dos três maiores exportadores de hidrogênio verde do mundo
  • Descarbonização de setores industriais intensivos em energia
  • Desenvolvimento de uma cadeia de valor completa e competitiva para o hidrogênio verde

Como Participar do PHBC

  1. Identificação de Oportunidades: Identifique as oportunidades de negócio na cadeia de valor do hidrogênio verde que se alinham com as competências da sua empresa.
  2. Elaboração de Projeto: Desenvolva um projeto detalhado, incluindo aspectos técnicos, econômicos e ambientais.
  3. Submissão ao CGHBC: Submeta o projeto ao Comitê Gestor do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono para análise e aprovação.
  4. Acesso aos Incentivos: Após aprovação, solicite os incentivos fiscais e tributários previstos no PHBC, como o Rehidro.
  5. Busca de Financiamento: Acesse as linhas de financiamento disponíveis para projetos de hidrogênio verde.
  6. Implementação: Execute o projeto conforme aprovado e contribua para o desenvolvimento da cadeia de valor do hidrogênio verde no Brasil.

Status de Implementação

  • Lei nº 14.948/2024Aprovada e sancionada
  • Decreto RegulamentadorEm elaboração
  • Comitê Gestor (CGHBC)Em formação
  • Certificação ANPPendente de regulamentação

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